Sem aumento, Câmara de Rifaina congela salários do prefeito, vice, secretários e vereadores até 2022

A Constituição Federal obriga o Poder Legislativo a fixar os subsídios no ano que antecede a próxima legislatura e mandato do prefeito e vice

Os vereadores da Câmara Municipal de Rifaina se reuniram na noite de ontem (18) para votarem três projetos importantes sobre fixação dos subsídios/salários do prefeito, do vice, dos secretários municipais e deles próprios.

Todos os projetos de autoria da Mesa Diretora além de fixar os valores dos vencimentos, prevê que eles sejam congelados até 2022. As proposituras foram aprovadas por unanimidade.

De acordo com o presidente da Câmara, Antônio Carlos Marcelino dos Santos - Carlinhos da Saúde, o atual momento enfrentado pelo País com a situação da pandemia, fizeram com que os vereadores tivessem a responsabilidade com o impacto financeiro diante dos subsídios para o próximo mandato.

“Estamos na contramão diante de muitos Municípios que tem dado certo tipo de aumento durante esse momento de crise. A Câmara de Rifaina, com responsabilidade, congelou todos estes subsídios até 2022, quando aí sim será estudado a viabilidade de se aplicar o índice inflacionário ou não, conforme a economia do Brasil”, declarou.

SALÁRIOS

Vereadores - Com aprovação do projeto de resolução 03/2020, na próxima Legislatura os vereadores rifainenses receberão R$ 3.324,43; o salário do presidente da Câmara foi fixado em R$ 3.989,98. A revisão geral anual somente ocorrerá a partir de 2022.

Prefeito e Vice-Prefeito – Com aprovação do projeto de lei 05/2020, o salário mensal do prefeito foi fixado em R$ 13.578,70 e o do vice-prefeito para R$ 4.662,14. A revisão anual também poderá ser discutida ou votada a partir de 2022.

Secretários Municipais – Aprovado o projeto de lei 06/2020 que fixou para o próximo mandato, o vencimento para cargo de secretário. Em 2021, o salário deste servidor público – nomeado pelo prefeito em cargo de provimento em comissão – será de R$ R$ 4.767,14. Assim como para vereadores, prefeito e vice, a revisão após 2022.

Por: Daniel Afonso