Vereador quer que secretário de saúde vá a Câmara prestar informações dos gastos de combate a Covid-19 e sobre a demissão do médico do CAPS

Durante a última semana, o vereador Leandro Roberto de Araújo, o "Leandro Desemboque", solicitou através de requerimento o envio de convite ao secretário municipal de Saúde e também presidente do Comitê de Enfrentamento contra o Coronavírus, Reginaldo Afonso dos Santos, para que ele possa vir até a Tribuna Livre da Câmara Municipal prestar informações acerca da prestação de contas referente as ações da Covid-19, bem como os motivos que levaram a demissão do médico que atendia no CAPS, Dr. Helbert Monteiro.

O convite feito para o servidor responsável pela área da saúde tem a finalidade de que ele possa esclarecer e informar sobre as ações e os valores que foram gastos durante o enfrentamento da pandemia, e ainda a destinação dos recursos que foram disponibilizados para este objetivo.

Depois da repercussão da saída do médico Dr. Helbert Monteiro, principalmente em redes sociais e manifestações de boa parte da população de que o referido atendimento estava dando muito certo para os pacientes, o vereador quer saber a justificativa pela decisão do Município em ter encerrado o contrato com este profissional.

De acordo com a secretaria da Câmara, o convite será enviado esta semana.

Calamidade Pública

Na última reunião da Câmara, o vereador Maurício Viana juntamente com Leandro Desemboque e Henrique Spirandeli, apresentaram requerimento - aprovado por unanimidade, pedindo a revogação imediata do Decreto Municipal 103 (23/03/2020) em que coloca a cidade de Sacramento como portadora de "Calamidade Pública" até o último dia deste ano.

Conforme justificativa, os vereadores alegam que o Município não teve e nem está passando por nenhuma calamidade pública, ou seja, o "decreto é vazio e sem sentido por si só".

Sobre o assunto, o ex-vereador Danylo Silva, publicou em suas redes sociais, afirmando que "em março o município decretou estado de calamidade pública - algo que inclusive permite que Sacramento efetue compras sem necessidade de licitação. Gostaria então de questionar o motivo de ser cobrado o IPTU e a taxa de iluminação da população sendo que estamos em estado de calamidade pública? A população merece respeito!".

Indagado sobre a nota a respeito do assunto divulgada nesta quarta-feira (27) pela Prefeitura de Sacramento, Danylo declarou: " a prefeitura em sua nota fala do comércio que foi afetado, mas não fala o que fez por eles. Não deu conta até o prezado momento de vir a público e falar sobre o auxílio emergencial de R$ 300 que ela mesmo criou;  a prefeitura deveria falar o que ela fez para ajudar comerciantes e empresários do nosso município".

De acordo com o ex-vereador, na cidade de conquista não teve decreto com o mesmo teor e atualmente aquele município realiza um trabalho intensivo contra a Covid-19, inclusive com barreiras sanitárias. "Sei que a economia do mundo foi afetada, mas gostaria de saber o que a prefeitura fez para auxiliar as pessoas utilizando do decreto, não estamos realizando testes, cadê a transparência? Tem que andar em conjunto com as medidas adotadas e infelizmente não está sendo assim", pontuou.

A reportagem do VIROU NOTÍCIA entrou em contato recentemente com a assessoria da Prefeitura cobrando o que foi feito de investimento com os recursos recebidos para o enfrentamento, e até o momento sem resposta.

Hoje (27), a prefeitura postou em sua rede social o seguimento comunicado sobre calamidade pública. Veja na íntegra abaixo:

ESCLARECIMENTOS SOBRE O DECRETO DE DECLARAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SACRAMENTO

O Governo Municipal editou no dia 23 de março de 2020 o Decreto n.º 103, declarando estado de calamidade pública no Município, em face da pandemia do Coronavírus.

Para que não pairem dúvidas acerca da necessidade da declaração de calamidade e de sua legitimidade, elencam-se os motivos legais que levaram à edição do ato:

I - a calamidade pública foi declarada pela Organização Mundial de Saúde, classificando como pandemia a disseminação da COVID-19;

II – o Brasil, por sua vez, declarou estado de calamidade pública;

III – os estados brasileiros declararam estado de calamidade pública, inclusive o Estado de Minas Gerais;

IV –Sacramento, como a maioria das cidades do Brasil, tem situação de anormalidade, pois a vida das pessoas foi diretamente atingida pela paralisação do comércio, pela suspensão das atividades profissionais e empresariais, pela determinação de quarentena influenciando no direito de ir e vir, pelo uso obrigatório de mecanismos individuais de proteção, pelo fechamento da prestação de serviços, além de tantos outros;

V –apenas houve manutenção dos serviços considerados essenciais – saúde, alimentação, segurança, transporte, etc.;

VI –essas medidas têm efeito direto na arrecadação do Município que já sofreu queda de 30% da receita mensal;

VII –Sacramento não vive numa redoma, tanto que o Governo Federal concedeu o auxílio emergencial para todo o país e adiantou o 13º salário a todos os aposentados. Os poderes constituídos e os órgãos públicos passaram a atender a população somente em situações emergenciais. Os hospitais e consultórios estão atendendo apenas demanda do coronavírus e situações de emergência.

VIII – e, por fim, o Decreto n.º 103/2020 foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio da Resolução n.º 5.547, de 14/05/2020, dando validade e eficácia ao ato administrativo.

Por tudo isso, a aprovação do estado de calamidade pública em Sacramento, ratificada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, seguiu todos os parâmetros legais e constitucionais com o intuito de preservar a vida, de garantir o atendimento à população e de planejar e organizar os serviços essenciais.

O Governo Municipal espera que esse momento difícil passe o mais rápido possível e conta com a compreensão de todos.

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